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27 de Setembro de 2021
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    Modelo | Furto de Veículo

    Carlos Wilians, Advogado
    Publicado por Carlos Wilians
    há 2 meses
    Modelo | Furto de Veículo.docx
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    EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DO XIII XXXXXXXXXXXXADO ESPECIAL CÍVEL

    PARTES/QUALIFICAÇÃO

    (NOME)______, (nacionalidade)_______, (estado civil)______(profissão)_________, portador (a) da carteira de identidade RG nº _____, expedida pelo ___ e inscrito (a) no CPF-MF sob o nº _____, residente na (rua, avenida)____ , nº ___, aptº __, (bairro)__, Rio de Janeiro, CEP nº ___, vem propor em face de _____, inscrita no CNPJ-MF sob o nº ____, situada na Rua ___, nº __, sala ___, (bairro)___, Rio de Janeiro, CEP nº ___.

    FATOS E FUNDAMENTOS:

    01 – O autor realizou contrato de seguros com a ré, relativo a seu veículo automotor, conf. documentos em anexo (apólice e certificado de propriedade).

    02 – O valor avençado na referida apólice de seguros foi de R$ ,00 (________).

    03 – Registre-se que, com a ocorrência do sinistro coberto pela apólice, para surpresa do autor, a ré ressarciu ao segurado apenas o valor de R$ ,00 (______).

    08 –O autor, após reiteradas tentativas de receber o valor integral do seguro constante da apólice, não obteve êxito, pelo que interpôs a presente demanda, com fulcro, inclusive, nas seguintes Decisões:

    PERDA TOTAL DO VEÍCULO

    VERBETE n.º 78976 – Fls. 825 COAD

    Nos contratos de seguro, ocorrendo a perda total do bem segurado deve a indenização corresponder ao valor declarado na apólice e não ao calculado com base no preço médio de mercado, sob pena de ocorrer enriquecimento ilícito da seguradora em detrimento do segurado.

    TJ/RJ Ac. Unânime da 6ª Câmara Cível – reg. 20.11.96. Apelação 1329/96-031 B Rel. Des. Luiz Zveiter.

    FURTO DE VEÍCULO

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    VERBETE 78372 – fls. 318 COAD

    Não pode a seguradora se eximir de compor o valor da indenização pactuada, alegando que no contrato existe cláusula de pagar o valor médio de mercado do veículo.

    TJ/RJ – Ac. Unânime da 1ª Câmara Cível – reg. 30.08.96. Apelação 1011

    PROCESSO 2000.700.000083-1

    I Turma Recursal/ ERJ

    EMENTA: Seguro de automóvel – Ação de cobrança do segurado visando receber o valor da apólice – Relação de consumo – Contrato que objetiva a transferência das conseqüências integrais do risco ao segurador – Interpretação do contrato a ser feita da maneira mais favorável ao consumidor – Art. 87 CDC- Se o prêmio do seguro é pago sobre valor maior que o preço de mercado do bem segurado, configura-se abusiva, e portanto nula de pleno direito, a cláusula inserida no contrato que prevê pagamento de indenização pelo preço de mercado do bem segurado.

    Entendimento unânime da I Turma Recursal do ERJ – Inteligência dos incisos IV e XV do art. 51 c/c §§ 1º e 2º do CDC – Sentença que julga procedente o pedido que se confirma (Julgamento em 28.02.2000, v. unânime, Rel. Juíza Cristina Tereza Gaulia, XXXXXXXXXXXXado de origem:II JEC/RJ)

    PEDIDO:

    Ante o exposto, vem requerer a V.Ex.ª. a citação da parte ré para responder à presente ação, e sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, sob pena de revelia, requerendo ainda:

    1 - seja a ré condenada a pagar ao autor a diferença entre o valor constante da apólice e o valor efetivamente pago, ou seja, R$ (________), corrigidos monetariamente a partir da data do pagamento do seguro que ora se questiona, e com juros a partir da citação.

    PROVAS: Em anexo, provas documentais.

    Doc. 1 – carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;

    Doc. 2 -

    Doc. 3 -

    Doc. 8 -

    Doc. 5 -

    VALOR DA CAUSA: R$ ( reais)

    ROL DE TESTEMUNHAS:

    1) nome

    endereço

    telefone

    2) nome

    endereço

    telefone

    ADVERTÊNCIAS:

    1 – O não comparecimento da parte autora às audiências designadas acarretará a extinção de seu processo, com condenação ao pagamento das custas (art. 51 I e § 2º, Lei 9099/95).

    2 – A parte autora deverá trazer à audiência de conciliação, todas as provas que fundamentam o seu pedido.

    3 – A parte autora toma ciência nesta ocasião da data e horário da audiência de conciliação.

    8 – O pedido nos XXXXXXXXXXXXados Especiais não pode ser superior a 80 salários mínimos (art. 3º I, Lei 9099/95)

    5 – Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada ao XXXXXXXXXXXXado (art. 19 § 2º, Lei 9099/95).

    6 – A parte Autora se compromete, desde já, a fornecer as cópias necessárias para instruírem a contrafé.

    7 – A parte Autora se compromete a acompanhar, semanalmente, junto ao Cartório, na internet : www.tj.rj.gov.br ou pelo tel. (21) 533-7090, o andamento do processo e caso haja alguma pendência ou requisição, saná-la no menor prazo possível.

    Rio de Janeiro,

    ___________________________________________

    Parte Autora

    ___________________________________________

    Estagiário

    TERMO DE RESPONSABILIDADE

    Eu, ___________________________________________ , após ter lido a petição inicial, concordo com tudo o que foi escrito na mesma, ou seja, na descrição dos fatos, fundamentos, pedido e valor da causa.

    Cabe ressaltar, que todas as informações constantes da petição inicial foram dadas por mim, durante a elaboração da mesma.

    Rio de Janeiro,

    ___________________________________

    Parte autora

    TESTEMUNHAS:

    ___________________________________

    Estagiário:

    ___________________________________

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