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18 de Agosto de 2022
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    Modelo | Agravo em Execução Penal

    Carlos Wilians, Advogado
    Publicado por Carlos Wilians
    ano passado
    Modelo | Agravo em Execução Penal.docx
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    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ........................

    Protocolo nº ...........

    CÓD. TJ....... – Agravo em Execução Penal

    ............................., já qualificado nos autos de execução penal em tramitação por este Ilustrado juízo, via de seu advogado in fine assinado, permissa máxima vênia, vem perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, no quinquídio legal, com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal, combinado com artigo 589 e do Código de Processo Penal, interpor o presente

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    AGRAVO EM EXECUÇÃO

    contra parte da decisão fls. ........ que homologou apenas 129 dias trabalhados durante o cumprimento de sua pena, face as seguintes razões:

    Pelo que consta na certidão de fls. ......, o sentenciado, ora recorrente, trabalha desde o dia .........., exceto nos sábados, domingos e feriados, assim, pela soma dos dias úteis, conforme cópia do calendário em apenso, s. m.j, até .......... passado a soma dos dias trabalhados que deveria ser homologado é de 276 dias.

    EX POSITIS,

    Espera o Agravante seja o presente recurso recebido, vez que próprio e tempestivo, e depois de ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, seja exarado o juízo de retratação, previsto no artigo 589 do CPP, corrigindo a sentença agravada no que pertence a soma dos dias trabalhados. Caso assim, Vossa Excelência, não entenda seja, após as formalidades legais, remetido ao superior grau de jurisdição para ser conhecido e provido em todos seus termos.

    Nestes termos

    Pede deferimento.

    LOCAL E DATA

    ____________________

    OAB

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