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15 de Maio de 2021

Execução por Título Extrajudicial

A petição inicial será instruída com a procuração ad judicia do exequente, o título de crédito (compromisso arbitral)...

Carlos Wilians, Advogado
Publicado por Carlos Wilians
há 11 dias
Execução por Título Extrajudicial.docx
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de …

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar nos termos dos arts. 778 e seguintes do Código de Processo Civil e na forma do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 9.307, de 23.09.96, bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, a presente EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra (nome, qualificação e endereço), pelas razões de fato e direito adiante articuladas:

1. O exequente é credor do executado pela quantia de …, eis que em data de … o executado ao firmar compromisso arbitral, comprometeu-se a pagar tais honorários ao exequente, tudo conforme se verifica do incluso documento que comprova mencionada avença feito na forma do art. 11, V e VI da Lei n. 9.307, de 23.09.96, constituindo-se título executivo extrajudicial referida estipulação.

2. Pelos meios suasórios e legais tentou o exequente o recebimento de seu crédito de forma amigável, não conseguindo, contudo, lograr êxito, pelo que se propõe a presente ação, visando o recebimento de seu crédito, esclarecendo ter terminado a arbitragem realizada pelo suplicante.

3. Ex positis, considerando a liquidez do Título exequendo, requer a citação do executado para efetuar o pagamento em 03 (três) dias, no valor de R$ … (…), sob pena de incidir penhora e avaliação de bens do devedor suficientes para o pagamento atualizado, com juros e honorários advocatícios do quantum exequendo (CPC, art. 826, caput e 831).

4. Ex positis, requer a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ … (…)

P. Deferimento.

(Local e data)

(Assinatura e OAB do Advogado)

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